HC 678028 - DECISAO

HC 678028 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, caracterizando perda do objeto nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Sebastião Francisco da Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Tentado, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Tentado Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Sebastião Francisco da Silva Neto

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pelo julgamento do HC n. 133969-48.2021.8.26.0000
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, caracterizando perda do objeto nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.