REsp 2098792 - ACORDAO

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A manutenção do regime mais gravoso foi justificada pela gravidade concreta do crime, especificamente pela utilização de violência exacerbada (dois socos que causaram lesões comprovadas), o que legitimou a exasperação da pena-base e a fixação do regime semiaberto, não havendo nulidade ou falta de fundamentação apta a desconstituir a decisão.

Parties
Agravante: HENRIQUE FERNANDES DA SILVA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso especial mantido improvido; manutenção do regime semiaberto
Legal Topics
Roubo Tentado, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Gravidade Concreta, Dosimetria, Violência Exacerbada
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Regime Inicial De Cumprimento De Pena Gravidade Concreta Dosimetria Violência Exacerbada

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Parties

HENRIQUE FERNANDES DA SILVA XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção do regime mais gravoso diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 Valoração da culpabilidade e exasperação da pena-base
  3. 3 Possibilidade de redução por confissão e aplicação de causas de diminuição

Ratio Decidendi

A manutenção do regime mais gravoso foi justificada pela gravidade concreta do crime, especificamente pela utilização de violência exacerbada (dois socos que causaram lesões comprovadas), o que legitimou a exasperação da pena-base e a fixação do regime semiaberto, não havendo nulidade ou falta de fundamentação apta a desconstituir a decisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso especial mantido improvido; manutenção do regime semiaberto

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso especial