HC 872083 - DECISAO

HC 872083 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca absolvição ou readequação da pena que exigiria aprofundado revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do writ; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram de modo suficiente a condenação e a aplicação da fração redutora de 1/3 pela tentativa, diante da proximidade da consumação, não havendo ilegalidade evidente a ser corrigida de ofício.

Parties
Paciente: YURI DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Tentado, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Fração Redutora Da Tentativa, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Dosimetria Da Pena Insuficiência De Provas Fração Redutora Da Tentativa Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

YURI DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para embasar a condenação
  2. 2 fundamentação e proporcionalidade da fração redutora aplicada pela tentativa
  3. 3 inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca absolvição ou readequação da pena que exigiria aprofundado revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do writ; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram de modo suficiente a condenação e a aplicação da fração redutora de 1/3 pela tentativa, diante da proximidade da consumação, não havendo ilegalidade evidente a ser corrigida de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.