AREsp 2663992 - DECISAO

AREsp 2663992 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a suficiência probatória para a condenação (testemunho da vítima, depoimentos policiais, apreensão de faca e admissão informal), e eventual revisão dessa valoração configuraria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO PEREIRA DA SILVA; Tribunal a Quo/agravado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestou Se Nos Autos (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Tentado, Prova, Insuficiência Probatória, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Tentado Prova Insuficiência Probatória Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo/agravado

Ministério Público Federal

Manifestou Se Nos Autos (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 suficiência da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a suficiência probatória para a condenação (testemunho da vítima, depoimentos policiais, apreensão de faca e admissão informal), e eventual revisão dessa valoração configuraria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.