AREsp 2605497 - DECISAO

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Havendo prova de violência real consistente em lançar a vítima ao chão e arrastá-la, causando sangramento, tal circunstância revela elevado grau de culpabilidade e justifica a exasperação da pena-base; por consequência, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial ministerial para considerar desfavorável o vetor da culpabilidade, mantendo-se, todavia, a pena de reclusão em razão da atenuante da confissão espontânea, e concedeu-se habeas corpus de ofício para corrigir a pena pecuniária para 7 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial do Ministério Público provido para reconhecer culpabilidade desfavorável; pena de reclusão mantida; habeas corpus de ofício concedido para correção da pena pecuniária.
Legal Topics
Roubo Tentado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Pena Base, Confissão Espontânea, Tentativa, Habeas Corpus De Ofício, Agravo
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Pena Base Confissão Espontânea Tentativa +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o emprego de violência real no crime de roubo justifica a exasperação da pena-base no vetor da culpabilidade
  2. 2 Correção da dosimetria da pena e manutenção do regime inicial
  3. 3 Correção da pena pecuniária (dias-multa) por ocasião de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Havendo prova de violência real consistente em lançar a vítima ao chão e arrastá-la, causando sangramento, tal circunstância revela elevado grau de culpabilidade e justifica a exasperação da pena-base; por consequência, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial ministerial para considerar desfavorável o vetor da culpabilidade, mantendo-se, todavia, a pena de reclusão em razão da atenuante da confissão espontânea, e concedeu-se habeas corpus de ofício para corrigir a pena pecuniária para 7 dias-multa.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial do Ministério Público provido para reconhecer culpabilidade desfavorável; pena de reclusão mantida; habeas corpus de ofício concedido para correção da pena pecuniária.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial do Ministério Público para considerar desfavorável o vetor da culpabilidade.
  • Manter a pena de reclusão (pena definitiva de 2 anos e 8 meses) em razão da atenuante da confissão e da minorante da tentativa.