REsp 2117814 - DECISAO

REsp 2117814 - DECISAO

Reconheceu-se que o recorrente confessou, ainda que parcialmente, ter adentrado na residência com intuito de subtrair coisa alheia, o que garante o direito subjetivo à atenuante do art. 65, III, "d", do CP conforme entendimento consolidado no REsp 1.972.098/SC; compensada a atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase, e aplicada a diminuição de 2/3 pela tentativa na terceira fase (art. 14, II, CP), fixou‑se a pena definitiva em 1 ano e 6 meses de reclusão e 3 dias‑multa, mantendo‑se o regime semiaberto.

Parties
Recorrente: Timoteo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Roubo Tentado, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Atenuante, Tentativa, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Atenuante Tentativa Custas Processuais

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Parties

Timoteo

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP)
  2. 2 revisão da dosimetria em recurso especial
  3. 3 desclassificação do crime de roubo para furto

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o recorrente confessou, ainda que parcialmente, ter adentrado na residência com intuito de subtrair coisa alheia, o que garante o direito subjetivo à atenuante do art. 65, III, "d", do CP conforme entendimento consolidado no REsp 1.972.098/SC; compensada a atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase, e aplicada a diminuição de 2/3 pela tentativa na terceira fase (art. 14, II, CP), fixou‑se a pena definitiva em 1 ano e 6 meses de reclusão e 3 dias‑multa, mantendo‑se o regime semiaberto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  • Fixar a reprimenda definitiva em 1 ano e 6 meses de reclusão