REsp 2174666 - DECISAO

REsp 2174666 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a sentença de primeiro grau demonstrou elementos concretos suficientes para valorar negativamente as consequências do crime (trauma duradouro, mudança de residência e de aparência, uso de medicamentos) e que havia prova suficiente, por outros meios (depoimento da vítima e imagens de vigilância), para reconhecer a incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão e perícia do artefato; ademais, o ônus de demonstrar a existência de simulacro cabe à defesa. Assim, restabeleceu‑se a sentença condenatória e a pena definitiva.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: LEONARDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Roubo Tentado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia, Ônus Da Prova Sobre Simulacro
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Majorante Emprego De Arma De Fogo Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Ônus Da Prova Sobre Simulacro

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração das consequências do crime justificava a exasperação da pena-base (art. 59 do CP)
  2. 2 Se a incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º‑A, I, do CP) exige apreensão e perícia do artefato ou se pode ser comprovada por outros meios de prova

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a sentença de primeiro grau demonstrou elementos concretos suficientes para valorar negativamente as consequências do crime (trauma duradouro, mudança de residência e de aparência, uso de medicamentos) e que havia prova suficiente, por outros meios (depoimento da vítima e imagens de vigilância), para reconhecer a incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão e perícia do artefato; ademais, o ônus de demonstrar a existência de simulacro cabe à defesa. Assim, restabeleceu‑se a sentença condenatória e a pena definitiva.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Valorar negativamente a vetorial "consequências do crime"
  • Reconhecer a incidência da majorante do emprego de arma de fogo prevista no art. 157, § 2º‑A, I, do Código Penal