HC 958287 - ACORDAO

HC 958287 - ACORDAO

Da análise dos autos, a ousadia e a periculosidade demonstradas pelo modus operandi no crime de roubo tentado configuram gravidade concreta suficiente para justificar a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena de 1 ano e 4 meses, de modo que a primariedade técnica e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis não impõem regime mais brando.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Tentado, Regime Prisional, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Roubo Tentado Regime Prisional Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fixação do regime prisional (semiaberto vs aberto) para cumprimento de pena de 1 ano e 4 meses por roubo tentado
  2. 2 Se a primariedade técnica e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis impõem regime mais brando diante da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

Da análise dos autos, a ousadia e a periculosidade demonstradas pelo modus operandi no crime de roubo tentado configuram gravidade concreta suficiente para justificar a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena de 1 ano e 4 meses, de modo que a primariedade técnica e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis não impõem regime mais brando.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental