AREsp 2854163 - DECISAO

AREsp 2854163 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua acolhida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para verificar insuficiência de provas e a dinâmica dos fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, cujas valorações probatórias são soberanas.

Parties
Agravante: IGOR SOUZA DO NASCIMENTO; Agravante: MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Tentado, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tentado Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Prova

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Parties

IGOR SOUZA DO NASCIMENTO

Agravante

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (proibição de reexame fático-probatório)
  3. 3 Suficiência de provas para condenação (art. 386, inciso VII, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua acolhida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para verificar insuficiência de provas e a dinâmica dos fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, cujas valorações probatórias são soberanas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.