HC 997145 - DECISAO

HC 997145 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e sua apreciação exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o acórdão regional apresentou fundamentação baseada em reconhecimento da vítima, confissão informal e outros elementos probatórios que justificaram a manutenção da majorante e a redução da pena pela tentativa em 1/2, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser reparado de ofício.

Parties
Paciente: ALAN ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Roubo Tentado, Concurso De Agentes, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reconhecimento De Vítima, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Concurso De Agentes Tentativa Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reconhecimento De Vítima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALAN ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para a condenação por roubo tentado
  2. 2 Correta aplicação da majorante do concurso de agentes
  3. 3 Percentual de diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e sua apreciação exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o acórdão regional apresentou fundamentação baseada em reconhecimento da vítima, confissão informal e outros elementos probatórios que justificaram a manutenção da majorante e a redução da pena pela tentativa em 1/2, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser reparado de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.