HC 1024635 - DECISAO

HC 1024635 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos de cautelaridade — gravidade concreta da conduta e modus operandi que demonstram periculosidade e necessidade de preservação da ordem pública — razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: CEZAR HENRIQUE DE SOUZA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Roubo Tentado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CEZAR HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos de cautelaridade — gravidade concreta da conduta e modus operandi que demonstram periculosidade e necessidade de preservação da ordem pública — razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.