REsp 2148633 - ACORDAO

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Havendo violência ou grave ameaça na tentativa de subtração, o crime de roubo tem sua execução iniciada independentemente da existência do bem visado, razão pela qual não se reconhece crime impossível; e a alegação de desistência voluntária não foi acolhida porque a não consumação do delito decorreu de circunstâncias alheias à vontade do agente, cuja reforma exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO BORGES COTARELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Tentado, Crime Impossível, Desistência Voluntária, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Crime Impossível Desistência Voluntária Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO BORGES COTARELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do crime impossível no caso de roubo tentado diante da ausência dos bens patrimoniais visados
  2. 2 Configuração de desistência voluntária por parte do agravante

Ratio Decidendi

Havendo violência ou grave ameaça na tentativa de subtração, o crime de roubo tem sua execução iniciada independentemente da existência do bem visado, razão pela qual não se reconhece crime impossível; e a alegação de desistência voluntária não foi acolhida porque a não consumação do delito decorreu de circunstâncias alheias à vontade do agente, cuja reforma exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos