REsp 2138696 - DECISAO

REsp 2138696 - DECISAO

Mantida a redução de 1/3 pelo reconhecimento da tentativa em razão do iter criminis percorrido; contudo, dadas a primariedade do réu, as circunstâncias judiciais favoráveis e a pena inferior a 4 anos, o regime inicial foi mitigado para o aberto por ausência de fundamentação concreta a justificar regime mais gravoso.

Parties
Recorrente: GILBERTO QUEIROZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para alterar o regime inicial para o aberto.
Legal Topics
Roubo Tentado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Tentativa, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tentado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Tentativa Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

GILBERTO QUEIROZ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante da tentativa (art. 14, II, CP) e fração adequada de redução da pena
  2. 2 Fixação do regime inicial de cumprimento de pena com base em gravidade abstrata (art. 33, § 2º, c, e § 3º, CP)

Ratio Decidendi

Mantida a redução de 1/3 pelo reconhecimento da tentativa em razão do iter criminis percorrido; contudo, dadas a primariedade do réu, as circunstâncias judiciais favoráveis e a pena inferior a 4 anos, o regime inicial foi mitigado para o aberto por ausência de fundamentação concreta a justificar regime mais gravoso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para alterar o regime inicial para o aberto.

Orders

  • Alterar o regime inicial para o aberto.
  • Publique-se.