AREsp 3019921 - DECISAO

AREsp 3019921 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mantendo-se o julgamento do Tribunal a quo porque os elementos de prova (apreensão, perícia e depoimentos) demonstraram o emprego da faca, a redução da pena por tentativa em 1/3 foi adequada diante do iter criminis percorrido, e a fixação do regime fechado foi justificada pela exasperação da pena em razão da reincidência e dos maus antecedentes; o reexame da prova é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VAGNER GOMES SANTOS; Decisor: Ministro Presidente HERMAN BENJAMIN; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental E Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; agravo conhecidoe, recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Tentado, Majorante Emprego De Arma Branca, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Processo Civil (procedimental) Roubo Tentado Majorante Emprego De Arma Branca Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reexame De Prova E Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VAGNER GOMES SANTOS

Agravante/recorrente

Ministro Presidente HERMAN BENJAMIN

Decisor

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve prova suficiente do emprego de arma branca (art. 157, §2º, VII, CP)
  2. 2 correção da fração aplicada à tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 possibilidade de alteração do regime inicial de cumprimento da pena com base em antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mantendo-se o julgamento do Tribunal a quo porque os elementos de prova (apreensão, perícia e depoimentos) demonstraram o emprego da faca, a redução da pena por tentativa em 1/3 foi adequada diante do iter criminis percorrido, e a fixação do regime fechado foi justificada pela exasperação da pena em razão da reincidência e dos maus antecedentes; o reexame da prova é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; agravo conhecidoe, recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Intimem-se.