AREsp 1757275 - DECISAO

AREsp 1757275 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria suscitada exige reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido demonstrou suficiência probatória quanto à materialidade e autoria dos roubos tentados, bem como motivação adequada para a dosimetria (consideração dos antecedentes e aplicação da redução de 1/3 pela tentativa).

Parties
Agravante: Ivan Lima Soares; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Roubo Tentado, Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reconhecimento Por Fotografias, Dosimetria, Maus Antecedentes, Redução Pela Tentativa, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Tentado Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Reconhecimento Por Fotografias Dosimetria Maus Antecedentes +2 more

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Parties

Ivan Lima Soares

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas
  2. 2 suficiência da prova para condenação por roubo tentado (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 fixação da pena-base e consideração de condenações antigas como maus antecedentes (art. 59 e art. 64, I, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria suscitada exige reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido demonstrou suficiência probatória quanto à materialidade e autoria dos roubos tentados, bem como motivação adequada para a dosimetria (consideração dos antecedentes e aplicação da redução de 1/3 pela tentativa).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.