REsp 2078766 - DECISAO

REsp 2078766 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a moldura fática demonstrou que o réu fugiu após anunciar o assalto, foi identificado pelas vítimas e perseguido e capturado na entrada de sua residência, caracterizando flagrante que legitimou a entrada sem mandado; além disso, o conjunto probatório (depoimentos, exames de corpo de delito) foi considerado suficiente para a condenação, e a alegação de insuficiência probatória não comporta reexame no STJ em virtude da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO NUNES MANOEL CAIXETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo Tentado, Resistência, Lesão Corporal, Ilegalidade Da Prova, Flagrante, Busca Domiciliar Sem Mandado, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tentado Resistência Lesão Corporal Ilegalidade Da Prova Flagrante Busca Domiciliar Sem Mandado +2 more

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Parties

LEANDRO NUNES MANOEL CAIXETA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas na prisão e busca domiciliar sem mandado
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação (alegação de absolvição)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a moldura fática demonstrou que o réu fugiu após anunciar o assalto, foi identificado pelas vítimas e perseguido e capturado na entrada de sua residência, caracterizando flagrante que legitimou a entrada sem mandado; além disso, o conjunto probatório (depoimentos, exames de corpo de delito) foi considerado suficiente para a condenação, e a alegação de insuficiência probatória não comporta reexame no STJ em virtude da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.