HC 1036768 - DECISAO

HC 1036768 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a insurgência exige reexame aprofundado do material fático-probatório, vedado na via estreita do writ; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram motivadamente a condenação em prova judicial (depoimentos de policiais ouvidos em juízo corroborando elementos informativos e a declaração da vítima) e não se demonstrou constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: KEVIN LUCAS DAS GRAÇAS VITAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: MARCIO LUIZ PEÇANHA LIMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Tentado, Corrupção De Menores, Resistência, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Uso De Elementos Informativos/inquérito, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Corrupção De Menores Resistência Majorante Por Uso De Arma De Fogo Prova Testemunhal Uso De Elementos Informativos/inquérito +1 more

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Parties

KEVIN LUCAS DAS GRAÇAS VITAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

MARCIO LUIZ PEÇANHA LIMA JUNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 valoração do depoimento de policiais militares
  3. 3 uso de declarações colhidas em inquérito (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a insurgência exige reexame aprofundado do material fático-probatório, vedado na via estreita do writ; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram motivadamente a condenação em prova judicial (depoimentos de policiais ouvidos em juízo corroborando elementos informativos e a declaração da vítima) e não se demonstrou constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não conheço do presente habeas corpus.