HC 898404 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada; por essa razão, e diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus, aplicou-se por analogia a Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Tentado E Consumado, Semi Imputabilidade, Fração De Redução Da Pena, Regime Semiaberto, Revolvimento Probatório, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 revolvimento fático-probatório não admitido em habeas corpus
- 3 aplicação da Súmula n. 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada; por essa razão, e diante da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus, aplicou-se por analogia a Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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