REsp 2252893 - DECISAO

REsp 2252893 - DECISAO

Mantém-se a condenação e a dosimetria porque o conjunto probatório (palavra da vítima e depoimentos policiais) demonstrou materialidade e autoria do roubo tentado majorado; a pena-base foi agravada por maus antecedentes devidamente fundamentados e não há bis in idem na valoração distinta para reincidência; o regime inicial fechado é adequado em razão da reincidência e de circunstância judicial desfavorável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Tentado Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Bis in Idem, Prova Testemunhal Em Crimes Patrimoniais
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Majorado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reincidência Maus Antecedentes Bis in Idem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Materialidade e autoria do crime de roubo majorado (tentativa)
  2. 2 Fundamentação da dosimetria da pena (primeira, segunda e terceira fases)
  3. 3 Possível bis in idem na valoração de antecedentes e reconhecimento da reincidência

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação e a dosimetria porque o conjunto probatório (palavra da vítima e depoimentos policiais) demonstrou materialidade e autoria do roubo tentado majorado; a pena-base foi agravada por maus antecedentes devidamente fundamentados e não há bis in idem na valoração distinta para reincidência; o regime inicial fechado é adequado em razão da reincidência e de circunstância judicial desfavorável.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso conhecido e não provido
  • Nego provimento ao recurso especial