AREsp 2738704 - DECISAO

AREsp 2738704 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e por infirmar os fundamentos da decisão agravada, e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual, após minuciosa análise do acervo fático-probatório, encontrou elementos concretos e coesos para a condenação por tentativa de roubo; não houve flagrante preparado, o acusado iniciou a execução do crime sem provocação, o meio e o objeto eram idôneos, e o monitoramento policial não tornou impossível a consumação; além disso, a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FELIPE SOUZA GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto Ao Mérito Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (tentativa), Flagrante Preparado, Crime Impossível, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Teoria Objetiva Temperada, Prova Oral, Monitoramento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (tentativa) Flagrante Preparado Crime Impossível Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Teoria Objetiva Temperada +2 more

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Parties

FELIPE SOUZA GOMES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto Ao Mérito Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 presença de flagrante preparado e crime impossível
  3. 3 aplicação do art. 17 do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e por infirmar os fundamentos da decisão agravada, e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual, após minuciosa análise do acervo fático-probatório, encontrou elementos concretos e coesos para a condenação por tentativa de roubo; não houve flagrante preparado, o acusado iniciou a execução do crime sem provocação, o meio e o objeto eram idôneos, e o monitoramento policial não tornou impossível a consumação; além disso, a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial