HC 892766 - ACORDAO

HC 892766 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração do conjunto probatório, fundaram a condenação em depoimentos, confissões e demais provas; não se constatou violação do art. 155 do CPP; e a alteração do resultado demandaria reexame fático-probatório aprofundado vedado na via sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO BRANDÃO COSTA; Apelante: CLAUDEMILSON DOS SANTOS ROCHA; Apelante: AILTON PAULO DOS SANTOS LESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado; Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Triplamente Majorado, Prova Testemunhal, Prova Extrajudicial, Art. 155 Do CPP, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Súmula 443/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Triplamente Majorado Prova Testemunhal Prova Extrajudicial Art. 155 Do CPP Absolvição Por Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena +3 more

Case Brief

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Parties

RICARDO BRANDÃO COSTA

Paciente

CLAUDEMILSON DOS SANTOS ROCHA

Apelante

AILTON PAULO DOS SANTOS LESSA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado; Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP (ausência de provas judicializadas)
  2. 2 Possibilidade de absolvição via habeas corpus diante de matéria fático-probatória
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração do conjunto probatório, fundaram a condenação em depoimentos, confissões e demais provas; não se constatou violação do art. 155 do CPP; e a alteração do resultado demandaria reexame fático-probatório aprofundado vedado na via sumária do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus impetrado em favor de RICARDO BRANDÃO COSTA