REsp 2117721 - DECISAO

REsp 2117721 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido, pois a Corte de origem fundamentou a condenação com elementos probatórios diversos e independentes do reconhecimento viciado (prisão em flagrante, condução do veículo subtraído, posse de objetos da vítima, ratificação em juízo), e parte das alegações implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, reconheceu-se a prescrição quanto ao 2º fato, extinguindo-se a punibilidade nesta parte.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE CORRÊA DA SILVA; Recorrente: DARIO DA SILVA CHRISTINO; Recorrente: VINÍCIUS PAZZINEDOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Triplamente Majorado, Corrupção De Menores, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Dosimetria, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Triplamente Majorado Corrupção De Menores Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Prescrição Da Pretensão Punitiva Dosimetria +3 more

Case Brief

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Parties

LUIS FELIPE CORRÊA DA SILVA

Recorrente

DARIO DA SILVA CHRISTINO

Recorrente

VINÍCIUS PAZZINEDOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e presencial (art. 226 CPP)
  2. 2 Suficiência das provas para reforma da sentença absolutória
  3. 3 Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao 2º fato

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido, pois a Corte de origem fundamentou a condenação com elementos probatórios diversos e independentes do reconhecimento viciado (prisão em flagrante, condução do veículo subtraído, posse de objetos da vítima, ratificação em juízo), e parte das alegações implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, reconheceu-se a prescrição quanto ao 2º fato, extinguindo-se a punibilidade nesta parte.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.