HC 618443 - DECISAO

HC 618443 - DECISAO

Impossível desclassificar o crime em habeas corpus sem revolver o conjunto probatório; o acervo probatório e o acórdão estadual demonstraram emprego de faca configurando violência/grave ameaça justificando a manutenção do roubo e a exasperação da pena-base por maus antecedentes e culpabilidade; todavia, constatou-se que a confissão do paciente foi utilizada para corroborar o conjunto probatório e fundamentar a condenação, fazendo jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP, sendo possível a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência específica no caso, o que levou à retirada do aumento de 1/6 e ao redimensionamento da pena para 8 anos de reclusão e 20 dias-multa.

Parties
Paciente: ANDRE MOREIRA DE ANDRADE; Interessado/opinador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedo parcialmente a ordem.
Legal Topics
Roubo Vs Furto, Uso De Arma Branca, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Antecedentes Criminais, Habeas Corpus Limitações Probatórias
Direito Penal Processo Penal Roubo Vs Furto Uso De Arma Branca Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

ANDRE MOREIRA DE ANDRADE

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/opinador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 configuração de violência ou grave ameaça pelo emprego de faca
  3. 3 valoração do emprego de arma branca na pena-base

Ratio Decidendi

Impossível desclassificar o crime em habeas corpus sem revolver o conjunto probatório; o acervo probatório e o acórdão estadual demonstraram emprego de faca configurando violência/grave ameaça justificando a manutenção do roubo e a exasperação da pena-base por maus antecedentes e culpabilidade; todavia, constatou-se que a confissão do paciente foi utilizada para corroborar o conjunto probatório e fundamentar a condenação, fazendo jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP, sendo possível a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência específica no caso, o que levou à retirada do aumento de 1/6 e ao redimensionamento da pena para 8 anos de reclusão e 20 dias-multa.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedo parcialmente a ordem.

Orders

  • Reconhecer a confissão espontânea
  • Compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência