AREsp 1757145 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, sendo-o desprovido porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões sem configuração de negativa de prestação jurisdicional; comprovada a simulação e a atuação de sócio de fato de Antônio Victor, o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção do decisum; foi majorado honorários em favor da parte vencida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Maria Margarida Paes de Oliveira; Agravante: Antonio Victor Paes de Vasconcelos; Agravado: Ruslan Modesto de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sócio De Fato, Simulação, Apuração De Haveres, Gratuidade De Justiça, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Maria Margarida Paes de Oliveira

Agravante

Antonio Victor Paes de Vasconcelos

Agravante

Ruslan Modesto de Oliveira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 reconhecimento de sócio de fato e configuração de simulação (art. 167 CC)
  3. 3 retificação do quadro societário e apuração de haveres

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, sendo-o desprovido porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões sem configuração de negativa de prestação jurisdicional; comprovada a simulação e a atuação de sócio de fato de Antônio Victor, o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção do decisum; foi majorado honorários em favor da parte vencida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial