AREsp 1840507 - DECISAO

AREsp 1840507 - DECISAO

O órgão exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Raimundo Laurentino da Silva e Outros; Órgão Julgador: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc) E Remessa Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula, Admissibilidade, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Súmula Admissibilidade Juízo De Retratação

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Parties

Raimundo Laurentino da Silva e Outros

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc) E Remessa Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 282, 284 e 356/STF e 211/STJ
  2. 2 possível deficiência na fundamentação do recurso especial
  3. 3 valoração da base factual versus discussão jurídica

Ratio Decidendi

O órgão exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 279/285) e torná-la sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.