HC 884544 - DECISAO

HC 884544 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus impugnado não foi conhecido na origem em 7/2/2024, supervenindo fato que torna a pretensão do recurso inviável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus (súmula N. 691/stf); Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Não Conhecimento Na Origem
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Não Conhecimento Na Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus (súmula N. 691/stf); Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de fato superveniente
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus impugnado não foi conhecido na origem em 7/2/2024, supervenindo fato que torna a pretensão do recurso inviável.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.