HC 914674 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da desistência do habeas corpus originário, constatada no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; além disso, o pedido de reconsideração é incognoscível por versar sobre habeas corpus diverso e representar inovação recursal.
- Parties
- Taina da Silva Ott
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado. Não conhecido o pedido formulado às fls. 613/624.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Desistência Do Habeas Corpus Originário, Prejudicialidade, Inovação Recursal, Pedido De Reconsideração Incognoscível
Case Brief
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Parties
Taina da Silva Ott
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da prejudicialidade do agravo regimental em razão da desistência do habeas corpus originário
- 2 Incognição do pedido de reconsideração por configurar inovação recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da desistência do habeas corpus originário, constatada no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; além disso, o pedido de reconsideração é incognoscível por versar sobre habeas corpus diverso e representar inovação recursal.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado. Não conhecido o pedido formulado às fls. 613/624.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Não conhecido o pedido formulado às fls. 613/624.
Full Case Text
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