HC 1027510 - DECISAO

HC 1027510 - DECISAO

Como o tribunal de origem proferiu julgamento de mérito do writ originário denegando a ordem e não há situação extraordinária que autorizasse exceção à Súmula n. 691 do STF, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: JEFFERSON LUIZ DE PINA SANTANA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Decisão Liminar, Writ Originário, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Decisão Liminar Writ Originário Roubo Triplamente Majorado Extorsão +1 more

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Parties

JEFFERSON LUIZ DE PINA SANTANA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 perda de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem proferiu julgamento de mérito do writ originário denegando a ordem e não há situação extraordinária que autorizasse exceção à Súmula n. 691 do STF, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.