HC 1095121 - DECISAO

HC 1095121 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi analisada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em instância originária, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a intervenção do STJ; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANDERSON CORNELIO PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (pedido Indeferido)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Súmula 691 STF, Suspensão Do Processo Penal Por Questão Prejudicial Cível, Liminar, Esgotamento Da Jurisdição Da Instância De Origem, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Suspensão Do Processo Penal Por Questão Prejudicial Cível Liminar Esgotamento Da Jurisdição Da Instância De Origem Supressão De Instância

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Parties

ANDERSON CORNELIO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (pedido Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus que impugna indeferimento de liminar proferido em instância de origem
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo penal em razão de questão prejudicial cível pendente
  3. 3 Necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi analisada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em instância originária, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a intervenção do STJ; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.