HC 873612 - DECISAO

HC 873612 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus de origem (HC n. 2313585-12.2023.8.26.0000/SP) foi denegado em 8/1/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Indefirimento Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência
Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 691/stf Indefirimento Liminar Prejudicialidade Por Superveniência

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da denegação do habeas corpus de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus de origem (HC n. 2313585-12.2023.8.26.0000/SP) foi denegado em 8/1/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.