HC 883560 - DECISAO

HC 883560 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impugnado foi denegado na origem em 9/2/2024, configurando novo título judicial que tornou a pretensão superveniente e, portanto, prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Novo Título Judicial, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Súmula N. 691/stf Novo Título Judicial Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impugnação de decisão liminar proferida em habeas corpus
  2. 2 aplicação da súmula n. 691/STF
  3. 3 superveniência de novo título judicial tornando a pretensão superada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impugnado foi denegado na origem em 9/2/2024, configurando novo título judicial que tornou a pretensão superveniente e, portanto, prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (fls. 102-180).
  • Publique-se.