HC 888896 - DECISAO

HC 888896 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido provimento em parte do habeas corpus no juízo de origem com o mesmo objeto, tornando superada a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de provimento no juízo de origem
  2. 2 Aplicação da súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido provimento em parte do habeas corpus no juízo de origem com o mesmo objeto, tornando superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.