REsp 2106792 - DECISAO

No juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial; por isso, a decisão foi reconsiderada nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Parties: Agravante: Agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento do recurso especial.
Legal Topics: Súmulas, Omissão, Contradição, Erro De Fato, Competência Do STJ, Decadência, Juízo De Retratação, Mandado De Segurança

Processo Civil Ação Rescisória Recurso Especial Súmulas Omissão Contradição Erro De Fato Competência Do STJ +3 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015)

Legal Issues

1 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ, 401/STJ, 283/STF e 284/STF
2 Existência de omissão e contradição no acórdão do TRF2
3 Existência de erro de fato autorizador de ação rescisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento do recurso especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 3.150/3.159
Prejudicado o agravo interno de fls. 3.175/3.219