REsp 1898206 - ACORDAO

REsp 1898206 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF nem trouxe elementos novos capazes de afastar o óbice sumular; não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, e não ficou demonstrado prequestionamento dos dispositivos apontados, incidindo a Súmula 211/STJ; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente/agravante: MAX DE SOUZA MENDES; Recorrida: VERA CRUZ SEGURADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Colegiado Agravo Interno Decidido Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmulas, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Súmulas Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Honorários Advocatícios Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

MAX DE SOUZA MENDES

Recorrente/agravante

VERA CRUZ SEGURADORA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Colegiado Agravo Interno Decidido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF nem trouxe elementos novos capazes de afastar o óbice sumular; não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, e não ficou demonstrado prequestionamento dos dispositivos apontados, incidindo a Súmula 211/STJ; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno