REsp 1876302 - DECISAO

REsp 1876302 - DECISAO

O relator, ao exercer o juízo de retratação, reconsiderou a decisão que havia negado conhecimento ao recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para novo e oportuno exame do recurso especial pelo órgão competente.

Parties
Agravante: Deisi Scherer Beier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Pelo Relator
Outcome
Reconsiderou-se a decisão agravada e tornou-se sem efeito
Legal Topics
Súmulas, Prescrição, Reexame De Fatos E Provas, Alínea C Do Art. 105 Da CF
Processo Civil Recursos Especiais Súmulas Prescrição Reexame De Fatos E Provas Alínea C Do Art. 105 Da CF

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Parties

Deisi Scherer Beier

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 518/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

O relator, ao exercer o juízo de retratação, reconsiderou a decisão que havia negado conhecimento ao recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para novo e oportuno exame do recurso especial pelo órgão competente.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão agravada e tornou-se sem efeito

Orders

  • Decisão agravada de fls. 104/107 tornada sem efeito
  • Voltem os autos conclusos para novo e oportuno exame do recurso especial