HC 1007967 - DECISAO

HC 1007967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via diversa da recursal cabível; subsidiariamente, no mérito, o indeferimento da saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica foi mantido porque o crime de explosão praticado pelo sentenciado, conforme a sentença, expôs a perigo a vida e a integridade física de pessoas, estando vedado o benefício pelo Pedido de Providências local, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente/beneficiário: REINALDO BARBOSA VASCONCELOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território; Decisor De Primeiro Grau: Juiz das Execuções Criminais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Saída Antecipada, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Crime De Explosão, Pedido De Providências 0405992 25.2021.8.07.0015, Periculosidade
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Saída Antecipada Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Crime De Explosão Pedido De Providências 0405992 25.2021.8.07.0015 +1 more

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Parties

REINALDO BARBOSA VASCONCELOS

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território

Órgão Coator

Juiz das Execuções Criminais

Decisor De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 concessão de saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica
  3. 3 aplicabilidade do Pedido de Providências 0405992-25.2021.8.07.0015

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via diversa da recursal cabível; subsidiariamente, no mérito, o indeferimento da saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica foi mantido porque o crime de explosão praticado pelo sentenciado, conforme a sentença, expôs a perigo a vida e a integridade física de pessoas, estando vedado o benefício pelo Pedido de Providências local, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.