RHC 145638 - DECISAO

RHC 145638 - DECISAO

Tendo em vista o óbito do recorrente em 2/8/2020, ocorreu a alteração fático-processual que tornou esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Manoel Jose de Lima; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Saída Antecipada, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Óbito Do Recorrente, COVID 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Direito Da Saúde Saída Antecipada Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Óbito Do Recorrente +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Manoel Jose de Lima

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por óbito do recorrente
  2. 2 pedido de saída antecipada ou prisão domiciliar por risco de contágio pela COVID-19
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

Tendo em vista o óbito do recorrente em 2/8/2020, ocorreu a alteração fático-processual que tornou esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.