HC 1078275 - DECISAO

HC 1078275 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da progressão do paciente ao regime prisional aberto sem imposição de monitoração eletrônica, o que esvaziou a causa de pedir da impetração.

Parties
Paciente: PABLO RAFAEL OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Juízo a Quo: Juízo da Vara de Execuções Penais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Saída Antecipada, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Saída Antecipada Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

PABLO RAFAEL OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Execuções Penais

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal pela cassação da autorização de saída antecipada cumulada com prisão domiciliar monitorada
  2. 2 Se a natureza do crime de roubo majorado afasta automaticamente a concessão do benefício de saída antecipada e prisão domiciliar monitorada
  3. 3 Se ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da progressão de regime do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da progressão do paciente ao regime prisional aberto sem imposição de monitoração eletrônica, o que esvaziou a causa de pedir da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.