HC 1077134 - DECISAO

HC 1077134 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque um dos delitos pelos quais o paciente foi condenado (roubo majorado mediante grave ameaça com emprego de arma branca) implica violação, ainda que potencial, à integridade física da vítima, e o Pedido de Providências expressamente veda a concessão do benefício a apenados que atentam contra a integridade física, de modo que os requisitos objetivos para saída antecipada cumulada com prisão domiciliar e monitoração eletrônica não estão satisfeitos.

Parties
Paciente: JOÃO MATEUS SILVA CARDOZO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Saída Antecipada Do CPP, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Roubo, Pedido De Providências, Superlotação Carcerária, Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Saída Antecipada Do CPP Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Roubo Pedido De Providências Superlotação Carcerária +1 more

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Parties

JOÃO MATEUS SILVA CARDOZO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se condenado por roubo praticado mediante grave ameaça com emprego de arma branca preenche os requisitos do Pedido de Providências n. 0405992-25.2021.8.07.0015 para concessão de saída antecipada cumulada com prisão domiciliar e monitoração eletrônica
  2. 2 Se a prática de roubo com grave ameaça implica ofensa à integridade física, impedindo o benefício previsto no Pedido de Providências

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque um dos delitos pelos quais o paciente foi condenado (roubo majorado mediante grave ameaça com emprego de arma branca) implica violação, ainda que potencial, à integridade física da vítima, e o Pedido de Providências expressamente veda a concessão do benefício a apenados que atentam contra a integridade física, de modo que os requisitos objetivos para saída antecipada cumulada com prisão domiciliar e monitoração eletrônica não estão satisfeitos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.