AREsp 1674823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias fático-probatórias (confissão dos autores quanto à escolha da vítima dentro da agência, imagens do circuito interno demonstrando ausência de dispositivos de privacidade e falha na segurança), fixou valores de R$ 80.000,00 para determinados parentes e R$ 40.000,00 para outros, totalizando R$ 560.000,00, quantia que se mostrou compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; não houve excesso ou ínfimo que justificasse a intervenção desta Corte, sendo o reexame vedado salvo nas hipóteses excepcionais já apontadas.

Parties
Agravantes: Francisco Manuel Sotto Mayor Negrão Mascarenhas e outros; Agravado: Banco Bradesco; Autora: GUIMAS BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Negando Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Saída De Banco (saidinha De Banco), Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Pensionamento, Dano Moral in Re Ipsa, Dano Moral Da Pessoa Jurídica
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Saída De Banco (saidinha De Banco) Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Pensionamento Dano Moral in Re Ipsa +1 more

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Parties

Francisco Manuel Sotto Mayor Negrão Mascarenhas e outros

Agravantes

Banco Bradesco

Agravado

GUIMAS BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA.

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 responsabilidade do banco por falha na segurança em caso de saidinha de banco
  3. 3 influência da culpa concorrente da vítima no montante indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias fático-probatórias (confissão dos autores quanto à escolha da vítima dentro da agência, imagens do circuito interno demonstrando ausência de dispositivos de privacidade e falha na segurança), fixou valores de R$ 80.000,00 para determinados parentes e R$ 40.000,00 para outros, totalizando R$ 560.000,00, quantia que se mostrou compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; não houve excesso ou ínfimo que justificasse a intervenção desta Corte, sendo o reexame vedado salvo nas hipóteses excepcionais já apontadas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15