HC 700967 - DECISAO

HC 700967 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do fato de o paciente encontrar-se foragido desde 16/11/2020, circunstância que modifica drasticamente a situação jurídica e torna ineficaz qualquer manifestação desta Corte no momento.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ADILSON DE BRITO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Saídas Temporárias, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Foragido, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Saídas Temporárias Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Foragido +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADILSON DE BRITO

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de saídas temporárias a apenado em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 123, inciso III, da Lei de Execução Penal
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do fato de o paciente encontrar-se foragido desde 16/11/2020, circunstância que modifica drasticamente a situação jurídica e torna ineficaz qualquer manifestação desta Corte no momento.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Intime-se a origem.
  • P. I.