HC 818224 - DECISAO

HC 818224 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior proferida nesta Corte (HC n. 952228/RJ, de 19/10/2024) que já concedeu o benefício pleiteado, demonstrando perda superveniente do objeto.

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Parties
Paciente: LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Saídas Temporárias, Visita Periódica Ao Lar, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Saídas Temporárias Visita Periódica Ao Lar Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de saída temporária (visita periódica ao lar)
  2. 2 indefinição do pedido pelo Juízo de 1º grau
  3. 3 alegação de que decisão baseou-se na gravidade abstrata do delito e na longa pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior proferida nesta Corte (HC n. 952228/RJ, de 19/10/2024) que já concedeu o benefício pleiteado, demonstrando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.