HC 1008920 - DECISAO

Considerando a informação do Juízo de primeiro grau de que o benefício das saídas temporárias foi restabelecido, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties: Paciente: IZAEL BISPO DA CRUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Saídas Temporárias, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão De Benefício, Excesso De Cumprimento Da Pena

Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Saídas Temporárias Perda Superveniente Do Objeto Suspensão De Benefício Excesso De Cumprimento Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

IZAEL BISPO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 suspensão das saídas temporárias sem motivação legal
2 se a suspensão configura penalidade não prevista em lei
3 efeito da restabelecimento do benefício sobre a existência do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a informação do Juízo de primeiro grau de que o benefício das saídas temporárias foi restabelecido, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Publique-se e intimem-se.