HC 1042393 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de RAFAEL OLIVEIRA BRAZ DA SILVA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que negou provimento ao Agravo de Execução Penal nº 5007292-27.2025.8.19.0500. Consta dos autos que o paciente cumpre pena...

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Parties: Paciente: RAFAEL OLIVEIRA BRAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida (habeas Corpus Não Conhecido)
Legal Topics: Saídas Temporárias (vpl), Progressão De Regime, Prova Pré Constituída, Comportamento Carcerário, Inadmissibilidade Por Instrução Deficiente

Execução Penal Habeas Corpus Saídas Temporárias (vpl) Progressão De Regime Prova Pré Constituída Comportamento Carcerário Inadmissibilidade Por Instrução Deficiente

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA BRAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus sem prova pré-constituída
2 fundamentação para indeferimento de saídas temporárias (art. 123, III, LEP)
3 relevância do Atestado Comprobatório de Comportamento Carcerário e do Boletim Informativo

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