HC 623073 - DECISAO
Houve fundamentação concreta e idônea para o indeferimento das saídas temporárias em razão de elementos negativos quanto aos requisitos subjetivos, notadamente o fato de o paciente, anteriormente beneficiado, ter cometido novos delitos violentos durante saídas temporárias, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo da Vara de Execuções Penais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Saída Temporária, Requisitos Subjetivos, Falta Disciplinar, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Recorrido
Juízo da Vara de Execuções Penais
Juízo a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos objetivos e subjetivos para concessão de saída temporária
- 2 Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
- 3 Validade do indeferimento baseada em histórico de prática de novos delitos durante benefício
Ratio Decidendi
Houve fundamentação concreta e idônea para o indeferimento das saídas temporárias em razão de elementos negativos quanto aos requisitos subjetivos, notadamente o fato de o paciente, anteriormente beneficiado, ter cometido novos delitos violentos durante saídas temporárias, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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