RHC 143572 - DECISAO

RHC 143572 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse, uma vez que o paciente obteve progressão ao regime semiaberto em 14/7/2021 e já teve autorizadas saídas temporárias, tornando sem objeto o pedido de concessão de saída temporária; fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO JOSE CORREA CAMBUY; Recorrido: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No STJ Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda do objeto (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Saída Temporária, Progressão De Regime, Soma De Penas, Regime Inicial Fechado, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Saída Temporária Progressão De Regime Soma De Penas Regime Inicial Fechado +2 more

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Parties

MARCELO JOSE CORREA CAMBUY

Recorrente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No STJ Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de saída temporária
  2. 2 soma das penas e fixação do regime inicial fechado
  3. 3 relevância do regime semiaberto como requisito para saída temporária

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse, uma vez que o paciente obteve progressão ao regime semiaberto em 14/7/2021 e já teve autorizadas saídas temporárias, tornando sem objeto o pedido de concessão de saída temporária; fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda do objeto (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.