HC 695597 - DECISAO

HC 695597 - DECISAO

Constatada a concessão do livramento condicional à paciente em 26/7/2021 (implementado em 12/7/2021), verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido ficou prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: PÂMELA ROCHELE BICA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Saída Temporária, Prisão Domiciliar Especial, Livramento Condicional, Perda De Objeto, Progressão De Regime
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Saída Temporária Prisão Domiciliar Especial Livramento Condicional Perda De Objeto Progressão De Regime

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Parties

PÂMELA ROCHELE BICA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de saídas temporárias a apenada em prisão domiciliar especial
  2. 2 superveniência de livramento condicional e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a concessão do livramento condicional à paciente em 26/7/2021 (implementado em 12/7/2021), verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido ficou prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.