HC 555614 - DECISAO

Habeas corpus considerado prejudicado em razão de sobreveniência de novo pedido de saída temporária, indeferido em 13/7/2020, tornando sem objeto a impetração anterior.

Parties: Paciente: WESLEY DA CONCEICAO BAPTISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Fundamentação Idônea

Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

WESLEY DA CONCEICAO BAPTISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 fundamentação idônea para indeferimento de pedido de saída temporária
2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de fato superveniente (novo indeferimento)

Ratio Decidendi

Habeas corpus considerado prejudicado em razão de sobreveniência de novo pedido de saída temporária, indeferido em 13/7/2020, tornando sem objeto a impetração anterior.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Pedido de medida liminar indeferido
Habeas corpus prejudicado