HC 856270 - DECISAO

HC 856270 - DECISAO

Houve fundamentação genérica e insuficiente para o indeferimento da saída temporária; por isso a ordem foi parcialmente concedida para determinar que o Juízo da Execução Penal reaprecie o pedido, analisando concretamente a compatibilidade da visita periódica ao lar com os objetivos da pena, desconsiderando, por si sós, a longa pena remanescente, a gravidade abstrata do delito, a curta vivência no regime semiaberto e a ausência de atividades laborais/educacionais.

Parties
Paciente: OTAVIO SOARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Art. 123 Da Lei De Execução Penal, Fundamentação Da Decisão
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Art. 123 Da Lei De Execução Penal Fundamentação Da Decisão

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Parties

OTAVIO SOARES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da saída temporária com os objetivos da pena
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação concreta para indeferimento de saída temporária
  3. 3 Aplicação do art. 123 da Lei de Execução Penal

Ratio Decidendi

Houve fundamentação genérica e insuficiente para o indeferimento da saída temporária; por isso a ordem foi parcialmente concedida para determinar que o Juízo da Execução Penal reaprecie o pedido, analisando concretamente a compatibilidade da visita periódica ao lar com os objetivos da pena, desconsiderando, por si sós, a longa pena remanescente, a gravidade abstrata do delito, a curta vivência no regime semiaberto e a ausência de atividades laborais/educacionais.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Determinar ao Juízo da Execução Penal que reaprecie, como entender de direito, o pedido de saída temporária pleiteado pela Defesa, desconsideradas, por si sós, a longa pena a cumprir, a gravidade do delito, a pouca vivência no regime semiaberto e a ausência de atividade laborativa ou educacional.
  • Publique-se. Intimem-se.