HC 894108 - DECISAO

HC 894108 - DECISAO

Indeferimento da liminar por entender que as instâncias ordinárias fundaram a negativa da saída temporária em exame criminológico desfavorável e em elementos concretos relativos à gravidade do crime e às divergências de versões, o que demonstra a ausência do requisito subjetivo; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório em cognição sumária.

Parties
Paciente: MOISÉS SILVA DE MORAIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Saída Temporária, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Habeas Corpus, Progressão De Regime
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Saída Temporária Exame Criminológico Requisito Subjetivo Habeas Corpus Progressão De Regime

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Parties

MOISÉS SILVA DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preenchimento do requisito subjetivo para concessão de saída temporária
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferimento da liminar por entender que as instâncias ordinárias fundaram a negativa da saída temporária em exame criminológico desfavorável e em elementos concretos relativos à gravidade do crime e às divergências de versões, o que demonstra a ausência do requisito subjetivo; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório em cognição sumária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se